Resumo

As ações indenizatórias decorrentes de erro médico e odontológico apresentam uma complexidade que exige uma análise técnica aprofundada. Nesse cenário, a prova pericial emerge como um elemento essencial para a elucidação dos fatos e para a formação do livre convencimento do juiz. Este artigo examina a relevância da prova pericial, suas limitações e implicações nas decisões judiciais, destacando seu papel como o principal meio de prova nesse tipo de processo judicial.

Introdução

A crescente litigiosidade nas áreas médica e odontológica tem evidenciado a importância da prova pericial nas ações indenizatórias por erro médico e odontológico. A complexidade técnica das alegações entre autor e réu demanda a intervenção de especialistas que possam fornecer esclarecimentos em questões que extrapolam o conhecimento comum do magistrado. Assim, a prova pericial se torna uma ferramenta indispensável para a análise de casos que envolvem a responsabilidade civil dos profissionais de saúde.

A Necessidade da Prova Pericial

A prova pericial é imprescindível em ações que envolvem erro médico e odontológico, dado que o juiz, em regra, não dispõe do conhecimento técnico necessário para avaliar as circunstâncias do caso. A perícia técnica deve abranger os seguintes aspectos:

1. Análise da Conduta Técnica: O perito deve verificar se a conduta do profissional de saúde está em conformidade com os padrões estabelecidos pela literatura técnica pertinente, considerando as normas éticas e os protocolos clínicos.
2. Identificação da Lesão: É necessário descrever detalhadamente as lesões ou danos sofridos pela parte autora, levando em conta suas implicações físicas e psíquicas.
3. Estabelecimento do Nexo de Causalidade fático: O perito deve determinar a existência de uma relação direta entre a conduta do profissional e o dano alegado, sendo este um elemento crucial para a configuração da responsabilidade civil. Há que se ressaltar que o nexo fático é estabelecido sob o ponto de vista técnico e não jurídico, já que este cabe ao magistrado, (matéria de mérito).

A Valoração do Laudo Pericial

Embora o laudo pericial possua grande relevância nas decisões judiciais, o juiz não está vinculado a suas conclusões. Contudo, ao optar por uma decisão divergente, deve apresentar justificativas claras que demonstrem a razão pela qual desconsidera as considerações periciais, uma vez que o juiz não possui conhecimento técnico sobre a matéria discutida. Didier Jr. (2016) afirma que “a desconsideração da perícia pelo juiz exige prescrição específica”, o que implica que a simples ignorância do laudo não é admissível. Além disso, o juiz deve considerar as críticas e manifestações das partes, bem como as opiniões dos assistentes técnicos, assegurando que a decisão final seja embasada em uma análise abrangente e justa da prova pericial.

A Relevância da Prova Pericial

Estudos indicam que aproximadamente 96% das decisões judiciais são pautadas pela conclusão pericial, corroborando a importância da perícia para a resolução de demandas por erro médico ou odontológico. A realização de uma perícia adequada não apenas esclarece os pressupostos da responsabilidade civil, mas também atua como um mecanismo de prevenção a sentenças anuladas em razão da falta de fundamentação técnica. Assim, a prova pericial se configura como um dos elementos mais relevantes nas ações indenizatórias por erro médico e odontológico.

Conclusão

A correta utilização da prova pericial é fundamental para assegurar a justiça nas relações entre profissionais de saúde e pacientes, garantindo que as decisões judiciais sejam fundamentadas em análises técnicas rigorosas e adequadamente embasadas. A precisão dos laudos periciais deve ser uma prioridade, uma vez que a elaboração de laudos imprecisos compromete a integridade do processo judicial e pode acarretar sérias repercussões legais para as partes envolvidas e para os profissionais que os elaboram. Portanto, é imperativo que os peritos sejam rigorosos em suas análises, contribuindo para a efetivação da justiça nas esferas médica e odontológica.

Fernanda Feltran é Advogada, sócia no escritório Feltran Angeli, Mestra e Professora de Direito.

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